Em virtude do anunciado lançamento pelo Governo Federal, até o final de janeiro, de um programa habitacional embasado no Plano Nacional de Habitação (PLANHAB), que tem como previsão a construção de 12 milhões de casas populares até 2023, o secretário de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul, Carlos Marun declarou, no final da tarde desta segunda-feira (05), que serão necessárias medidas que garantam o cumprimento desta meta.
Segundo o secretário de Habitação, que também preside o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), para que a intenção do Governo Federal se materialize é necessária à vinculação de recursos orçamentários da União, Estados e Municípios.
"Estamos vivendo um bom momento, onde estão sendo disponibilizados recursos pelo governo, todavia é necessário que este investimento seja perene. A habitação social tem que deixar de ser política de governo e passar a ser política de Estado. O Brasil precisa enfrentar essa vergonha que é o fato de tantos brasileiros morarem de forma indigna" enfatizou.
Marun informou ainda, que já está em tramitação a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº. 285/2008, mais conhecida como PEC da Habitação, que estabelece que 2% da receita da União e 1% dos Estados e Municípios devam ser obrigatoriamente aplicadas no setor habitacional.
"É preciso que a PEC da Habitação seja aprovada. Sem isso, os próprios estudos que embasaram a elaboração do PLANHAB demonstram que o déficit habitacional no Brasil tende a aumentar, ao invés de diminuir ou deixar de existir".
Carlos Marun, além de secretário de Habitação e presidente do FNSHDU, é Deputado Estadual licenciado e Membro do Conselho Nacional das Cidades (CONCIDADES) e do Grupo de Acompanhamento, criado por este conselho para atuar na elaboração do PLANHAB.
Andressa Lopes
ASSECOM – SEHAB
(67) 3318-5512 / 9943-2604
Segundo o secretário de Habitação, que também preside o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), para que a intenção do Governo Federal se materialize é necessária à vinculação de recursos orçamentários da União, Estados e Municípios.
"Estamos vivendo um bom momento, onde estão sendo disponibilizados recursos pelo governo, todavia é necessário que este investimento seja perene. A habitação social tem que deixar de ser política de governo e passar a ser política de Estado. O Brasil precisa enfrentar essa vergonha que é o fato de tantos brasileiros morarem de forma indigna" enfatizou.
Marun informou ainda, que já está em tramitação a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº. 285/2008, mais conhecida como PEC da Habitação, que estabelece que 2% da receita da União e 1% dos Estados e Municípios devam ser obrigatoriamente aplicadas no setor habitacional.
"É preciso que a PEC da Habitação seja aprovada. Sem isso, os próprios estudos que embasaram a elaboração do PLANHAB demonstram que o déficit habitacional no Brasil tende a aumentar, ao invés de diminuir ou deixar de existir".
Carlos Marun, além de secretário de Habitação e presidente do FNSHDU, é Deputado Estadual licenciado e Membro do Conselho Nacional das Cidades (CONCIDADES) e do Grupo de Acompanhamento, criado por este conselho para atuar na elaboração do PLANHAB.
Andressa Lopes
ASSECOM – SEHAB
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