Sem quórum, cai a ordem do dia e adia a Votação da MP 459

Sem quórum suficiente, com apenas 30 senadores em Plenário, foi encerrada a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (9). A verificação de quórum foi pedida em decorrência da obstrução anunciada pouco antes pelo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).

A oposição protesta pelo impasse relacionado a duas CPIs, a das ONGs, da qual foi nomeado relator, e a da Petrobras - cuja instalação foi novamente adiada pelo líder governista, Romero Jucá (PMDB-RO).

Fonte : Agência Senado

Habitação popular em pequenos municípios poderá ser construída sem contrapartida de recursos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) projeto da ex-senadora Roseana Sarney para autorizar o governo a reduzir ou dispensar a contrapartida financeira exigida de estados e municípios que participam de programas habitacionais de interesse social.

A proposta (PLS 331/06) se destina a beneficiar municípios com população inferior a 25 mil habitantes, de regiões do país que apresentem indicadores sociais e econômicos abaixo da média nacional.

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Fonte : Agência Senado

Minha Casa, Minha Vida - PLV 11/2009 - Primeiro Item da Pauta do Senado Federal

O PLV 11/2009 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamento localizados em áreas urbanas, dentre outras medidas, poderá ser votado na Sessão Deliberativa do dia 09/06.

A assessoria da secretaria geral da mesa do Senado Federal elaborou um texto comparativo entre a versão editada pelo Executivo e as alterações propostas pela Câmara dos Deputados.

Acesse aqui o texto comparativo da MP 459 e o PLV 11/2009

Minha Casa, Minha Vida - PLV 11/2009 é o terceiro item da pauta do Senado Federal

A terceira proposta é o PLV 11/09 (a MP 459/09) que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, para beneficiar famílias com renda de até dez salários mínimos com subvenção na compra de moradias.

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MP 459 - Minha Casa, Minha Vida é remetida ao Senado

De acordo com informações do sistema de tramitação de matérias legislativas, no dia 27/5/2009 a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA), remeteu o texto final aprovado da MP 459 ao Senado Federal por meio do Ofício nº 558/09/PS-GSE.

Fonte : Câmara dos Deputados

Marun participa, em São Paulo, da Reunião da Campanha Moradia Digna

O secretário de Estado de Habitação e Presidente do FNSHDU, Carlos Marun, está em São Paulo, hoje (26), para participar da Reunião da Campanha Moradia Digna que acontece na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Um dos objetivos dessa reunião é fomentar novas ações para que a Campanha Moradia Digna ganhe mais adeptos. Outro assunto pautado é a definição de data e ações para a realização da Marcha à Brasília.

PEC da Habitação

Neste evento será entregue o abaixo-assinado de todo o território nacional que apóia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 285/08, mais conhecida por PEC da Habitação que propõem a vinculação permanente de recursos da União (2%) e dos Estados e Municípios (1% de cada) para os respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

A PEC da Habitação, ou melhor, denominada como PEC dos Fundos de Habitação de Interesse Social, contará com uma Comissão Especial que a examinará. Essa comissão foi criada por meio de Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 13 de maio.

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Por Ana Claudia Gomes Santana,
do Notícias MS

Câmara aprova o programa Minha Casa, Minha Vida

Consolidada - 20/05/2009 22h56

O texto aprovado pela Câmara foi o do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A MP poderá permitir a construção de 1 milhão de moradias. Texto aprovado pelo Plenário estende o benefício a cidades com até 50 mil habitantes.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 459/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para beneficiar famílias com renda de até dez salários mínimos com subvenções na compra de moradias. A matéria precisa ainda ser votada pelo Senado.O objetivo é estimular a construção de 1 milhão de moradias populares, a um custo de R$ 60 bilhões.

A principal mudança feita pelo relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) é a reserva de R$ 1 bilhão para a realização do programa em municípios com até 50 mil habitantes, onde serão atendidas famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Originalmente, a MP alcançava apenas as cidades com mais de 100 mil moradores.

Para estimular a participação dos bancos privados do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o texto estabelece que cada instituição financeira poderá ficar com, no máximo, 15% dos recursos de cada lote de benefícios.

Limites : Um regulamento definirá os valores e limites das subvenções para cada mutuário; a remuneração dos agentes financeiros do SFH; e o tipo e o padrão das moradias e da infraestrutura urbana.

O CMN, o Banco Central e os ministérios da Fazenda e das Cidades definirão quais bancos e agentes do SFH poderão participar do programa nos pequenos municípios.

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Fonte : Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852

Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br

Câmara aprova "Minha Casa, Minha Vida"

O texto aprovado também destina R$ 1 bilhão para beneficiários com renda familiar mensal de até três salários mínimos que morem em municípios com menos de 50 mil habitantes. Inicialmente, o governo federal havia restringido o pacote habitacional para cidades com mais de 100 mil habitantes, por conta da concentração do déficit habitacional.

Contudo, a pressão política de parlamentares fez com que o governo cedesse e ampliasse o pacote para todos os municípios, como anunciado pelo Ministério das Cidades no dia 13 de abril, quando o programa entrou em operação. Das mais de 300 emendas apresentadas por parlamentares, aproximadamente 60 tratavam da extensão do programa para localidades menores.

Com a ampliação do programa, verificou-se um problema de estrutura da Caixa Econômica Federal para atender a todos os municípios. Por isso, o relator também descentralizou o "Minha Casa, Minha Vida", permitindo que outras instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central e agentes financeiros do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) possam operar o programa.

Fonte : UOL Notícias

Partidos definem os dez relatores setoriais do Orçamento para 2010

A Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta terça-feira a relação dos dez relatores setoriais para a proposta orçamentária de 2010, que só chega ao Congresso em agosto. As vagas foram definidas de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos no colegiado.

Os nomes são os seguintes:

Área I - Infraestrutura: senador Efraim Morais (DEM-PB)
Área II - Saúde: senador João Vicente Claudino (PTB-PI)
Área III - Integração Nacional e Meio Ambiente: deputado Antônio Andrade (PMDB-MG)
Área IV - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte: senador João Ribeiro (PR-TO)
Área V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano: deputado Miguel Corrêa (PT-MG)
Área VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo: senador Lobão Filho (PMDB-MA)
Área VII - Justiça e Defesa: deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Área VIII - Poderes do Estado e Representação: deputado Márcio França (PSB-SP)
Área IX - Agricultura e Desenvolvimento Agrário: deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG)
Área X - Trabalho, Previdência e Assistência Social: deputado Nelson Meurer (PP-PR)

O relator-geral da proposta é o deputado Magela (PT-DF). O relator da receita ainda não foi definido pela comissão.

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Fonte : Agência Câmara

Plenário pode votar MP de programa habitacional do governo

O Plenário realiza sessão ordinária às 14 horas, com Ordem do Dia às 16 horas. Duas medidas provisórias trancam a pauta. A primeira é a 459/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para a população com renda de até dez salários mínimos. O objetivo é construir 1 milhão de moradias populares a um custo estimado de R$ 60 bilhões. Essa MP tranca a pauta das sessões ordinárias.

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Fonte : Agência Câmara
Câmara dos Deputados