Prefeituras de Goiás apoiam campanha pela moradia

Diversas prefeituras goianas que aderiram à Campanha pela Moradia Digna já estão encaminhando à Agência Goiana de Habitação (Agehab) milhares de assinaturas de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285/2008. A PEC prevê a destinação permanente de 2% do Orçamento Geral da União para projetos e programadas de Habitação de Interesse Social. O projeto prevê ainda a participação de 1% do orçamento por parte do Estado e mais 1% dos municípios

Fonte : Goiás Agora

Leia a íntegra aqui.

Semana de mobilização para garantir moradia popular (Pernambuco)

O Comitê Pernambuco da Campanha Nacional pela Moradia Digna começa, nesta terça-feira (13), a recolher assinaturas para garantir habitação popular. Durante todo o dia, o comitê vai estar com um posto montado no Expresso Cidadão, localizado na Avenida Caxangá.

A meta é sensibilizar a sociedade e parlamentares para a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A proposta determina que no mínimo 2% da arrecadação de impostos e contribuições da União e 1% da verba arrecadada em impostos por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal sejam utilizados para apoiar projetos de moradia para famílias de baixa renda.

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Fonte : Pernambuco.com

PEC 285 - Continua na Pauta do CCJ

O Deputado Valtenir Pereira informa, através de sua assessoria, que a PEC 285/2008, a qual ele é o relator, consta da pauta da reunião de hoje (17/12 às 10:00) e que pela inversão de pauta solicitada poderá ser votada. A reunião acontece no Plenário 01 do anexo II da Câmara Federal.

De acordo com a Agenda da Comissão, restam, ainda, 2 reuniões da comissão até que o Congresso Nacional entre em recesso.

Fonte : Câmara dos Deputados

Moradia Digna - Campanha por moradia recebe assinaturas em Goiás

Em campanha permanente pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 285/2008, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) coletou cerca de 12 mil assinaturas de apoio à medida, em pouco mais de dois meses. A Agência é um dos membros do Comitê Estadual em Favor da Moradia Digna, que reúne outras 19 instituições governamentais e não-governamentais, e há uma semana vem participando de coleta de assinaturas em terminais de transporte coletivo. Até as 19 horas de hoje, a campanha está sendo feita no Terminal Garavelo.

Fechando o ciclo, das 7 às 19 horas de amanhã, 17, o trabalho será realizado na Praça do Bandeirante. Neste fim de ano a Agehab estará em alguns eventos, inclusive no interior, buscando novas adesões. Abrindo o circuito, sábado, 20, a equipe estará em Posselândia.

Da meta de atingir 100 mil assinaturas em Goiás, desde o início da campanha, o Comitê Estadual já recolheu até aqui 35 mil assinaturas. No País o objetivo é atingir 1 milhão de assinaturas até março do ano que vem. A PEC prevê a destinação de 2% do orçamento da União para projetos e programas de habitação de interesse social.

O formulário do abaixo assinado do Movimento em Favor da Moradia Digna pode ser acessado no endereço http://www.agehab.go.gov.br/ e no site http://www.moradiadigna.org.br/.

Mais informações: (62) 3096-5015.

Ângela Scalon
Goiás Agora

Campanha pela moradia popular é lançada em Pernambuco

O objetivo é colher cem mil assinaturas em Estado e um milhão de assinaturas em todo o Brasil e enviá-las ao Congresso Nacional.

No todo o Estado, a coleta de assinaturas será feita em locais públicos, como feiras, estádios de futebol, praias, e também durante os festejos do carnaval. Serão realizadas também coletas de assinaturas junto aos movimentos, associações, sindicatos, universidades, empresas, e outras instituições.

A campanha conta com o apoio de movimentos sociais e populares de luta por moradia, do Governo do Estado de Pernambuco, parlamentares, organizações não-governamentais, Fórum de Reforma Urbana de Pernambuco, entidades de trabalhadores e de empresários.

Segundo os organizadores do evento, cerca 8 milhões de famílias brasileiras não tem condições adequadas de moradia e 1/3 das moradias do país não possuiriam condições sanitárias, de infra-estrutura ou a posse legal da terra legalizada. Em Pernambuco, o déficit habitacional chegaria a cerca de 427 mil habitações.

SERVIÇO
Lançamento em Pernambuco da Campanha Moradia Digna: uma Prioridade Social
Data: Segunda-feira, 15 de dezembro
Horário: A partir das 9h
Local: Auditório da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), na Rua Odorico Mendes, 700 - Campo Grande – Recife/PE

Fonte : Notícias 360º

PEC DA MORADIA DIGNA - Relator vota pela Admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 285, de 2008

TRECHOS DO VOTO...

"A proposta de emenda sob exame não é tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, nem a separação dos Poderes ou os direitos e garantias individuais. Verifica-se que a matéria em tela também não foi rejeitada ou havida por prejudicada na presente sessão legislativa. "

"... observa-se que a proposta de emenda atende aos pressupostos constantes do artigo 60 da Constituição Federal, exigidos para a sua regular tramitação. É oportuno registrar que a proposta encontra-se ainda em consonância com o disposto no artigo 6º, caput, da Lei Maior, que preconiza o direito à moradia como direito social, e, em conseqüência, como direito fundamental a ser protegido pela Carta Magna, na condição de cláusula pétrea."

"...Não há qualquer outro óbice à aprovação da proposta, estando a mesma de acordo com a Lei Complementar nº 95/98, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107/01. Diante do exposto, nosso voto é pela Admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 285, de 2008 , por atender os pressupostos exigidos para a sua regular tramitação, bem como pelo grande impacto social que ela traz em seu mérito."

Deputado VALTENIR PEREIRA
Relator

Comitê pela Moradia Digna colhe assinaturas - Estado de Goiás

O Comitê Estadual em Favor da Moradia Digna, do qual fazem parte a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria das Cidades, vai recolher assinaturas durante o final de semana em parques da capital para o abaixo assinado que apóia a Proposta de Emenda Constitucional 285/08. A PEC prevê a destinação de 2% do orçamento da União para projetos e programas de Habitação de Interesse Social.

Durante este mês de novembro o comitê, formado por 20 entidades que integram a Campanha Nacional Moradia Digna - Uma Prioridade Social, vem ocupando pontos estratégicos de Goiânia buscando a adesão da população ao abaixo assinado. Em Goiás, a meta da campanha é coletar 100 mil assinaturas de apoio até este sábado, dia 29 de novembro.

Segundo o IBGE, faltam hoje 5 milhões de moradias no Brasil, mas outros estudos recentes apresentados pelos parlamentares proponentes da PEC contabilizam que o déficit chegaria a 7 milhões. E de acordo com o Ministério das Cidades, nos próximos 15 anos serão necessários mais 27 milhões novos domicílios para atender à população.

As equipes empenhadas na coleta de assinaturas iniciaram os trabalhos no dia 29 de outubro. Mais informações na Agehab: (62) 3096-5015 e 3096-5016.

Campanha pela Moradia Digna em Pernambuco

Integrantes do Comitê Estadual da Campanha Nacional pela Moradia Digna fizeram uma visita à sede da Companhia de Habitação de Pernambuco - Cehab, oportunidade em que foi discutido o lançamento do movimento em Pernambuco, previsto para o próximo dia 16 de dezembro, na Assembléia Legislativa.

Participaram da reunião, além da coordenação estadual do comitê, o presidente da Cehab, Jorge Carreiro, deputados federais, representantes da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais e o gerente regional Norte-Nordeste da Associação Brasileira de Cimento Portland, Eduardo Morais.

“A Cehab já colocou à disposição do Comitê Estadual toda sua logística. Agora, vamos tentar buscar recursos para apoiar a iniciativa”, enfatizou Jorge Carreiro. A deputada federal, Ana Arraes, presente à reunião, também se colocou à disposição do movimento. “A questão da moradia é muito importante, não só porque cria um equilíbrio familiar, mas também porque dá conforto e é um fator importante na redução da violência”, disse a parlamentar.

O deputado federal Pedro Eugênio ressaltou a importância do engajamento na campanha. “Esse é um movimento mais do que justo e deve avançar. A base governista é maioria na Câmara Federal e vamos partir na busca de ações concretas, a partir da promoção de debates construtivos sobre o tema”.

Fonte : FISEPE