Câmara aprova o programa Minha Casa, Minha Vida

Consolidada - 20/05/2009 22h56

O texto aprovado pela Câmara foi o do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A MP poderá permitir a construção de 1 milhão de moradias. Texto aprovado pelo Plenário estende o benefício a cidades com até 50 mil habitantes.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 459/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para beneficiar famílias com renda de até dez salários mínimos com subvenções na compra de moradias. A matéria precisa ainda ser votada pelo Senado.O objetivo é estimular a construção de 1 milhão de moradias populares, a um custo de R$ 60 bilhões.

A principal mudança feita pelo relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) é a reserva de R$ 1 bilhão para a realização do programa em municípios com até 50 mil habitantes, onde serão atendidas famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Originalmente, a MP alcançava apenas as cidades com mais de 100 mil moradores.

Para estimular a participação dos bancos privados do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o texto estabelece que cada instituição financeira poderá ficar com, no máximo, 15% dos recursos de cada lote de benefícios.

Limites : Um regulamento definirá os valores e limites das subvenções para cada mutuário; a remuneração dos agentes financeiros do SFH; e o tipo e o padrão das moradias e da infraestrutura urbana.

O CMN, o Banco Central e os ministérios da Fazenda e das Cidades definirão quais bancos e agentes do SFH poderão participar do programa nos pequenos municípios.

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Fonte : Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852

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Câmara aprova "Minha Casa, Minha Vida"

O texto aprovado também destina R$ 1 bilhão para beneficiários com renda familiar mensal de até três salários mínimos que morem em municípios com menos de 50 mil habitantes. Inicialmente, o governo federal havia restringido o pacote habitacional para cidades com mais de 100 mil habitantes, por conta da concentração do déficit habitacional.

Contudo, a pressão política de parlamentares fez com que o governo cedesse e ampliasse o pacote para todos os municípios, como anunciado pelo Ministério das Cidades no dia 13 de abril, quando o programa entrou em operação. Das mais de 300 emendas apresentadas por parlamentares, aproximadamente 60 tratavam da extensão do programa para localidades menores.

Com a ampliação do programa, verificou-se um problema de estrutura da Caixa Econômica Federal para atender a todos os municípios. Por isso, o relator também descentralizou o "Minha Casa, Minha Vida", permitindo que outras instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central e agentes financeiros do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) possam operar o programa.

Fonte : UOL Notícias

Partidos definem os dez relatores setoriais do Orçamento para 2010

A Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta terça-feira a relação dos dez relatores setoriais para a proposta orçamentária de 2010, que só chega ao Congresso em agosto. As vagas foram definidas de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos no colegiado.

Os nomes são os seguintes:

Área I - Infraestrutura: senador Efraim Morais (DEM-PB)
Área II - Saúde: senador João Vicente Claudino (PTB-PI)
Área III - Integração Nacional e Meio Ambiente: deputado Antônio Andrade (PMDB-MG)
Área IV - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte: senador João Ribeiro (PR-TO)
Área V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano: deputado Miguel Corrêa (PT-MG)
Área VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo: senador Lobão Filho (PMDB-MA)
Área VII - Justiça e Defesa: deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Área VIII - Poderes do Estado e Representação: deputado Márcio França (PSB-SP)
Área IX - Agricultura e Desenvolvimento Agrário: deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG)
Área X - Trabalho, Previdência e Assistência Social: deputado Nelson Meurer (PP-PR)

O relator-geral da proposta é o deputado Magela (PT-DF). O relator da receita ainda não foi definido pela comissão.

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Fonte : Agência Câmara

Plenário pode votar MP de programa habitacional do governo

O Plenário realiza sessão ordinária às 14 horas, com Ordem do Dia às 16 horas. Duas medidas provisórias trancam a pauta. A primeira é a 459/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para a população com renda de até dez salários mínimos. O objetivo é construir 1 milhão de moradias populares a um custo estimado de R$ 60 bilhões. Essa MP tranca a pauta das sessões ordinárias.

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Fonte : Agência Câmara
Câmara dos Deputados

Em um mês, programa habitacional ainda não decolou

São Paulo - Hoje faz um mês que a Caixa Econômica Federal passou a oferecer aos Estados e municípios o termo de adesão ao programa habitacional do governo federal "Minha Casa, Minha Vida", lançado pelo governo no fim de março e inicializado em meados de abril.

Até a quinta-feira da semana passada (dia 7), quando foi apresentado o último balanço, a Caixa havia recebido 268 propostas para a construção de empreendimentos imobiliários. Desse total, 156 eram projetos para a faixa de renda familiar de até três salários mínimos. Mas apenas 10 contratos foram assinados até agora - ou 3,7% de todos os projetos oferecidos pelas construtoras.

Ao todo, eles representam 1.730 unidades habitacionais. Dos empreendimentos aprovados pela Caixa, só dois se enquadravam na faixa de renda familiar de até três mínimos. Ou seja, apenas 1,3% do total de propostas apresentadas para atender a menor faixa de renda foi contemplado pelo banco. A direção da Caixa foi procurada e não quis comentar o assunto.

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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência Estado

Relator de MP quer ampliar programa de moradias populares

O relator da MP 459/09, que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quinta-feira que vai propor pelo menos três mudanças no texto original do governo. Uma delas é a destinação de um R$ 1 bilhão para construir moradias populares em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Os recursos atenderiam a pessoas que recebem de um a três salários mínimos. Henrique Eduardo Alves também quer que o dinheiro permita o financiamento de lotes urbanizados. Porém, a proposta mais polêmica é a de retirar, da Caixa Econômica Federal, a exclusividade na gestão dos recursos.

O deputado argumenta que a Caixa se preparou para tocar o programa em apenas 800 municípios, pois a ideia inicial do governo era de alcançar apenas as cidades com mais de 100 mil habitantes.

Segundo ele, bancos de pequeno e médio portes poderiam agilizar o atendimento aos 4,7 mil novos municípios que passarão a ser atendidos. "Eles têm que estar cadastrados no Banco Central, em situação regular, sob fiscalização do BC", explicou.

Ouça entrevista do deputado Henrique Alves à Rádio Câmara

Condição O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), ressaltou o fato de a Caixa já chegar ao Brasil inteiro, mas disse que é possível ampliar o número de gestores dos recursos. "Podemos ampliar, contanto que não encareça o crédito. A nossa preocupação é o crédito não ficar mais caro para a produção das casas", ressaltou.

Vaccarezza afirmou que a proposta de carimbar parte dos recursos para incluir os municípios com menos de 50 mil habitantes tem o aval do governo. Já o financiamento de lotes urbanos, no entendimento do líder do PT, desvirtua o objetivo do programa, que é a construção de casas.

Fonte : Agência Câmara
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Deputado quer mais bancos no programa habitacional

BRASÍLIA - A Medida Provisória (MP) 459, que criou o programa habitacional "Minha Casa Minha Vida", pode ser alterada para que outros bancos passem a fazer os repasses de recursos destinados aos projetos, além da Caixa Econômica Federal.

O relator da MP, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que defendeu essa descentralização durante reunião nesta tarde com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília."O ministro Mantega ficou de estudar (a sugestão) e dar uma resposta sobre a viabilidade disso em 48 horas", relatou Henrique Alves.

Ele disse que sua sugestão inclui os repasses de recursos para construção de habitações destinadas à população de menor renda (que ganha até três salários mínimos).

A preocupação do relator é de que a Caixa Econômica Federal possa não dispor de estrutura suficiente para fazer os repasses, já que o governo concordou em ativar o programa em todos os municípios.

Quando a MP foi editada, em março, o programa seria destinado a cidades com mais de 100 mil habitantes e, em casos especiais, em municípios com até 50 mil.

Henrique Alves disse que pretende concluir seu relatório na próxima semana, já que, a partir do dia 10 de maio, a MP passa a trancar a pauta de votações do plenário da Câmara.

ISABEL SOBRAL E VERA ROSA
Agencia Estado

BB vai entrar no programa habitacional com R$ 500 milhões

Instituição começa a operar no 'Minha Casa, Minha Vida' em 60 dias; Caixa divulga balanço do projeto

O novo presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, anunciou nesta terça-feira, 28, que a instituição vai aderir ao programa de financiamento habitacional "Minha Casa, Minha Vida" com aporte inicial de R$ 500 milhões. Segundo ele, esses recursos serão da carteira do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e podem, eventualmente, ser reforçados, caso haja necessidade. Esse aumento de recursos pode ser, inclusive com funding próprio. Bendine informou que a instituição estará apta a operar no programa em 60 dias.

Fernando Nakagawa e Isabel Sobral, da Agência Estado
Fonte : estadao.com.br

CARTA DE SÃO PAULO - 56º FÓRUM DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Agentes Públicos que atuam na área Habitacional, reunidos nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2009, em São Paulo/SP, por ocasião do 56º Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Presidentes de COHABs, decidiram expressar o seu reconhecimento ao histórico mérito do Programa MINHA CASA, MINHA VIDA, e pleitear ao Governo Federal o que se segue,com forma de aprimora-lo :

• Efetiva admissão da participação dos Governos Estaduais e Municipais no Programa Minha, Casa Minha Vida, através de seus Agentes Executores, Promotores e Financeiros. (COHABs, Agências, Secretarias, Empresas e Órgãos Assemelhados).
• Que os valores teto (Portaria No 139/2009 – Mcidades) fixados para produção de habitação nas regiões metropolitanas sejam reavaliados e majorados, e que possam, também, ser complementados com contrapartidas dos Estados e/ou Municípios, de modo a que sejam viabilizados empreendimentos em regiões onde os custos de produção assim o exigirem.
• O compromisso do Programa Minha Casa Minha Vida com a implementação dos parâmetros urbanísticos e de equipamentos sociais e transportes definidos pelas políticas, planos e padrões regionais/municipais.
• Que os Municípios com menos de 50 mil habitantes, que foram alvissareiramente incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida, sejam atendidos em condições especiais , com a participação de outros Agentes Financeiros do Sistema Financeiro de Habitação - SFH além da CAIXA, sob gestão do Ministério das Cidades.
• Que sejam definidos os critérios de priorização e a sistemática de cadastramento, com o aproveitamento das inscrições existentes nos Estados e Municípios.
  Que sejam desenvolvidas ações e estímulos para que o foco na produção, estabelecido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, não se transforme em fator de desarticulação das ações que estão sendo levadas a efeito no âmbito do SNHIS (Controle Social, Planos Locais, Fundos, PLANHAB, etc ).
  

Além disto, pleiteamos imediata solução da questão de fluxo financeiro para as obras resultantes de convênios com a União e não incluídos no PAC. Os atrasos na disponibilização destes recursos tem resultado em paralisação ou não início de obras, com suas conhecidas e nefastas conseqüências.

Por fim, considerando a necessidade de que seja garantido provimento de recursos permanentes e substantivos para o setor habitacional, reafirmam apoio a aprovação da PEC 285 – Moradia Digna, em tramitação no Congresso Nacional, e já aprovada na CCJC da Câmara Federal, o que transformaria a Habitação em efetiva Política de Estado no Brasil.

Dep. Carlos Eduardo X Marun
Presidente do FNSHDU
Secretário Habitação do Est. do Mato Grosso do Sul

Aleandro Almeida Gonçalves
Presidente da ABC
Sec. Habitação do Estado do Tocantins

Lair Krähenbühl
Secretário de Habitação do Estado de São Paulo e Presidente da CDHU/SP

Carta de São Paulo” encerrou os trabalhos do Fórum Nacional de Habitação

As experiências dos estados e municípios na elaboração de seus planos de habitação e o levantamento dos tópicos da “Carta de São Paulo” nortearam os trabalhos desta sexta-feira, 17, no 56º Fórum Nacional de Habitação, em São Paulo- SP. O evento se encerra na manhã de sábado, 18, com uma visita aos empreendimentos de habitação de interesse social no município.

Durante os debates foram levantadas as dificuldades de se planejar a habitação a longo prazo quando se tem um projeto como o “Minha casa, minha vida”, que prevê a construção de uma grande quantidade de unidades habitacionais em um curto espaço de tempo.Para a diretora de Desenvolvimento Institucional e Coordenação Técnica do Ministério das Cidades, Júnia Santa Rosa, o planejamento é primordial para a execução de ações e programas eficientes. “A estruturação dos planos é fundamental para trazer à sociedade as discussões sobre a área”, disse.Quanto ao “Minha casa, minha vida”, a Diretora esclareceu que o objetivo principal da criação do programa é o enfrentamento da crise econômica, e não zerar o déficit habitacional do país. “Não dá para pedir a ele (programa) que resolva o déficit, não é o principal objetivo dele, esse é o papel dos planos de habitação”, frisou.Dentre as principais reivindicações que compuseram a “Carta de São Paulo”, estão sugestões para aperfeiçoamento do programa “Minha casa, minha vida”, como a inclusão dos governos estaduais e municipais como agentes executores do programa; a regionalização dos valores teto das unidades já fixadas pelo Ministério das Cidades, o estabelecimento de condições especiais para participação dos municípios com menos de 50 mil habitantes, o aproveitamento dos cadastros já existentes nos estados e municípios, além de reafirmação do apoio à campanha Moradia Digna.

De acordo com o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano e presidente da ABC-Associação Brasileira de Companhias de Habitação, Aleandro Lacerda, um dos principais avanços foi o atendimento do Ministério das Cidades para inclusão e municípios com menos de 50 mil habitantes. De acordo com o Secretário, o investimento nos pequenos municípios reflete diretamente nos grandes centros, com a retração do êxodo e conseqüente favelização das grandes cidades.Participaram do evento cerca de 300 pessoas de 22 estados, e 33 presidentes de companhias de habitação e secretários de habitação.

Ascom Sehab
Polyana Pegoraro