Estados querem cidades menores inclusas no pacote habitacional

Secretários estaduais de habitação querem que municípios com menos de 50 mil habitantes também sejam contemplados pelo "Minha Casa, Minha Vida", novo programa habitacional lançado na quarta-feira pelo governo federal. No formato atual, os municípios pequenos ficaram de fora.

No programa federal, os Estados irão definir onde, quando e quem serão os beneficiários com base em cadastros do poder público. Em geral, os Estados não possuem bases de dados e usam em seus programas estaduais de habitação cadastros feitos pelas prefeituras.Ontem, o Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e de Desenvolvimento Urbano pediu ao ministro das Cidades, Marcio Fortes, alterações na abrangência do programa."Nós reconhecemos que o déficit se concentra nas grandes [cidades], mas considero um equívoco do programa excluir em torno de 5.000 municípios, porque deixa muita gente de fora", afirma o presidente do Fórum, Carlos Marun, secretário de Habitação de Mato Grosso do Sul.

Com informações da Folha Online.
Da equipe Portal Via.

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Senadores vão debater novo plano habitacional do governo federal

Os senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) devem fazer uma audiência pública para discutir especificamente o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal na última quarta-feira (25) com o propósito de financiar a construção de um milhão de casas. Essa intenção foi manifestada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) durante reunião da Comissão nesta quinta-feira (26), quando o senador Fernando Collor (PTB-AL), que preside a CI, leu carta da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, encaminhando os detalhes do plano aos integrantes da comissão.

Ao final da discussão, os senadores Efraim Morais (DEM-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro foram indicados acompanhar, pela CI, audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no próximo dia 1º de abril, com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, quando o programa deverá ser avaliado. Nesta audiência, o ministro deverá explicar por que a União devolveu recursos captados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que deveriam ser destinados a obras de saneamento básico

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Fonte : Agência Senado

Plano de habitação terá R$ 12 bilhões do FGTS, diz Lupi

Para 2009, FGTS disponsibilizará R$ 4 bilhões para plano habitacional. Conselho destinou outros R$ 4 bilhões para saneamento e transportes.

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Fonte : G1 - Economia

Medida Provisória 445 (PSH) - Tranca a pauta da Câmara dos Deputados

Os deputados terão que votar as modificações feitas pelo Senado na MP 445, que autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar para o financiamento do setor da construção civil parte dos dividendos e juros que deveriam ser recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional. Como essa MP já foi votada pela Câmara e foi alterada na votação do Senado ela tem prioridade sobre as outras MPs que estão trancando a pauta.

Licenciamento ambiental terá novas regras

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, implementará uma série de mudanças no licenciamento ambiental que envolvem as hidrelétricas, o petróleo e o gás. Minc defende também planos do governo que são vistos com reservas por ambientalistas como o de habitação e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o ministro, casas populares de boa qualidade trazem ganhos ambientais e o PAC é um programa bom para o meio ambiente.

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Fonte : Ayr Aliski - Gazeta Mercantil

Lula reserva dia 25 para anúncio de plano de habitação

O gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reservou um espaço na agenda de quarta-feira da próxima semana para o lançamento do Plano Nacional de Habitação, que prevê a construção de um milhão de casas populares até o final de 2010. O anúncio, que ainda não está marcado oficialmente, ocorrerá no Itamaraty, pois o Palácio do Planalto já está sendo desocupado pelos auxiliares de Lula e funcionários para uma reforma estrutural. Assessores dizem que Lula só deve fechar a data de anúncio do plano no final desta semana.

Fonte : Estadão
Fabio Graner, da Agência Estado

PEC 285 - Moradia Digna - Pronta para ser vota na CCJ da Câmara dos Deputados

A PEC 285 que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social, teve seu prazo de vista encerrado. Portanto, voltará à pauta da Comissão de Constituição e Justiça para ser votada.

No dia 17/12 o Deputado Federal Roberto Magalhães fez o pedido de vista da PEC. Contata a sua assessoria não nos informaram o motivo de tal solicitação.

O Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira, foi pela admissibilidade.

FNSHDU, ABC e ABECIP propõem a construção de 100 mil moradias

Tendo em vista o esforço do Governo Federal objetivando a construção de 1 milhão de novas moradias populares, o FNSHDU, a ABC e a ABECIP propuseram, em ofício entregue hoje à Ministra Dilma, chefe da Casa Civil, pelo Deputado Federal Henrique Alves, a construção de 100.000 moradias para famílias de baixa renda (até 3 SM) através do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

Para que seja possível garantir o alcance desta meta, seria necessário que o Governo Federal realizasse, até junho próximo, Leilão do PSH no valor total de R$ 1.2 bilhão de reais.

Vale lembrar que há previsão orçamentária e que O PSH é um programa ágil, desburocratizado e de grande capilaridade e já beneficiou mais de 255 mil famílias em 2.404 municípios brasileiros.

Governos contratam Ibope para medir opinião sobre serviços públicos

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A secretaria encomendou o estudo a fim de redirecionar sua atuação na habitação popular, definindo um novo padrão de moradias para o CDHU. Segundo o Ibope, não se trata de um caso isolado. " É crescente a demanda por pesquisas sociais, realizadas para governos e empresas públicas para saber a opinião do cidadão comum e assim traçar políticas mais eficientes " , diz Nelson Marangoni, principal executivo do Ibope Inteligência, empresa do grupo Ibope.

O uso da pesquisa do Ibope pela Secretaria de Habitação já poderá ser conferido este ano. Segundo Lair Krähenbühl, secretário de Estado da Habitação de São Paulo e presidente do CDHU, entre agosto e setembro serão entregues os primeiros conjuntos habitacionais com energia solar - que deve economizar 70% do consumo do chuveiro e 50% da conta total de luz -, medidor individual de água e pisos e azulejos. Metade dos novos imóveis também terá um cômodo a mais. " Pode servir como sala de estudos para as crianças ou atenuar o problema da coabitação " , diz o secretário, referindo-se à situação comum de mais de uma família dividindo o mesmo espaço.

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Daniele Madureira | Valor Econômico
Plantão - Valor Online

Campanha Moradia Digna é lançada durante workshop de habitação

Cerca de 600 pessoas, dentre prefeitos, técnicos municipais e representantes de associações de todo o Estado participaram na tarde desta terça-feira, 10, da abertura oficial do workshop “Habitação com parceria responsável”, realizada no auditório da ATM - Associação Tocantinense dos Municípios, em Palmas.

Na abertura do evento foi lançada a campanha Moradia Digna, que tem como objetivo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional por recursos permanentes para habitação. Além do lançamento também foi realizada uma palestra sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e um panorama da área no país, ministrada pela arquiteta da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Roberta Pereira da Silva.

De acordo com o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Aleandro Lacerda, o evento é muito importante para repasse das informações aos novos e antigos gestores municipais. “Já capacitamos mais de 900 técnicos em nossas oficinas contínuas, e com esse workshop queremos ambientar os novos gestores, repassando os critérios e normativas dos programas habitacionais, além de promover uma troca de experiência entre participantes”, frisou.

Conhecer os programas e buscar parcerias é o objetivo do prefeito de Miranorte, Abraão Costa, que participa do evento. “Minha expectativa quanto ao evento é das melhores, pois acredito que poderemos conhecer mais sobre os programas habitacionais e firmar parcerias com os governos estadual e federal para atender as demandas dos nossos municípios”, disse.