Iniciativas inovadoras apresentadas na abertura do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

Diversos órgãos e empresas governamentais da área habitacional de onze estados brasileiros apresentaram nesta quinta-feira, dia 11/03, durante o primeiro dia do 57º. Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, os projetos premiados com o Selo de Mérito pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação - ABC e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSDHU. Ainda nesta quinta-feira, a partir das 20 horas, os prêmios serão entregues em solenidade que vai se realizar no Hotel Mercure Lourdes, em Belo Horizonte.

A apresentação dos projetos premiados abriu o Fórum em sessão de trabalho dirigida pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Sebastião Navarro; pelos presidentes da COHAB Minas, Mauro Brito; da ABC, Mounier Chaowice; e do FNSDHU, Carlos Eduardo Marum. Em sua saudação de boas vindas aos participantes, eles foram unânimes em destacar a importância do evento como oportunidade de trocas de experiência entre as Cohabs e órgãos congêneres, bem como de debate dos principais temas da política habitacional em pauta no país: o Programa Mina Casa, Minha Vida; os planos estaduais de habitação; e a participação do Brasil no V Fórum Urbano Mundial, a se realizar no Rio de Janeiro do dia 22 a 26 de março.

Os projetos

A COHAB Minas foi agraciada com o Selo por seu projeto “Justiça Social com Justiça,
que adotou como inovação, no Programa Lares Habitação Popular – PLHP, a seleção informatizada dos candidatos à casa própria, mediante critérios objetivos e imparciais. O sistema treina as prefeituras conveniadas com a COHAB para procederem a inscrição e a seleção de mutuários, de acordo com critérios desenvolvidos pela Companhia de Habitação. Os principais critérios são o valor do aluguel pago pelo mutuário em relação à renda familiar, o tempo de residência no município, o estado civil, o número de dependentes na habitação, a situação de risco da moradia por ocasião da inscrição e a situação profissional. Além disso, recebem maior pontuação os idosos, que têm assegurados 3% do número de casas ofertadas, e as pessoas com deficiência, que contam com o direito a 12% das unidades, se o seu cadastro for aprovado.

As pontuações alcançadas pelo mutuário são lançadas em um software desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação da COHAB-MG e processadas segundo uma fórmula matemática que dá o resultado final da classificação dos candidatos. Essa metodologia garante a lisura da seleção e reforça a intenção da COHAB de ser justa na seleção dos mutuários contemplados com a casa própria. Segundo o presidente da COHAB Minas, Mauro Brito, “o objetivo do projeto é atender quem precisa e com o novo processo estamos atendendo quem precisa mais. Por isso, prevejo que o projeto vai virar referência no País e será replicado por outras COHABs.”.

Além da inovação tecnológica, a isenção do processo seletivo é proporcionada também pela exigência de que a prefeitura conveniada institua o Conselho Municipal de Habitação, caso não existano município, e dê ampla divulgação para a abertura das inscrições para o programa. O Conselho fiscaliza as inscrições e aprova ou não o processo, encaminhando à COHAB a ata com os selecionados ou reprovados.
A Prefeitura de Belo Horizonte foi o outro órgão público de Minas premiado com o Selo de Mérito. Ela apresentou o projeto “Urbanização da Vila São José”, no qual foram construídas 2.400 unidades habitacionais, das quais 1.408 se destinaram ao reassentamento de moradores de antiga área de risco. Uma inovação neste projeto foi a criação de unidades com 3 quartos, demanda antiga da população, que desejava instalar seus filhos e filhas em quartos separados. O sorteio do mobiliário completo do apartamento modelo do conjunto habitacional foi um motivador importante para que as pessoas desejassem ser reassentadas, em vez de receber indenizações pelos barracos da antiga Vila.

Outros destaques mostrados no Fórum foram o Projeto da Prefeitura de Porto Alegre que criou, nos limites dos conjuntos habitacionais, unidades de comércio e serviço com o fim específico de gerar emprego e renda, diminuindo a tensão social com bairros vizinhos. Já o projeto da Prefeitura de São Paulo, Programa 1000 - Complexo Cidade Tiradentes, regularizou a situação de mutuários, dos quais 80% possuíam moradias com transferência irregular. As moradias foram reavaliadas, as prestações revistas, reduzindo os riscos de inadimplência e melhorando as garantias dos imóveis. Por sua vez, o projeto Vila Dignidade, do Estado de São Paulo, visou à população idosa, objetivando reduzir o processo de “asilamento” do idoso, implantando moradias térreas independentes com suporte social e soluções para conter quedas e acidentes.

O projeto Integrado da Orla Lagunar, em Sururu do Capote, Alagoas, edificou moradias para famílias que dependiam diretamente da pesca e precisaram ser mantidas às margens da Lagoa Mundaú. O Governo do Rio de Janeiro crirou em Niterói o conjunto habitacional Morro do Preventório para reassentar famílias que ocupavam uma grande área de preservação permanente. A grande maioria dos profissionais empregados nas obras de drenagem de áreas de risco e reflorestamento foi oriunda da população do Morro, gerando emprego e renda para muitos. A Vila Parolin, em Curitiba, também visou reurbanizar e reassentar famílias em situação de risco e insalubres.

O projeto “Construindo Liberdade”, de Mato Grosso do Sul, inovou por combinar a política habitacional à reintegração de egressos do sistema prisional de Campo Grande, que foram contratados para a construção de casas. Por sua vez, o “Moradia Digna”, de Campo Grande, foi desenvolvido para atender as famílias residentes em habitações subnormais, ou áreas de intervenções urbanas no município, construindo os reassentamentos próximos às áreas desocupadas.

O projeto de Salvador, de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, não chegou a ser apresentado, mas consistiu na adequação e melhorias de unidades habitacionais já existentes e ocupadas.

Fonte : Assessoria de Comunicação Social
COHAB - MG

Baixa renda terá "subsídios pesadíssimos" para financiar casa própria, afirma Dilma

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou nesta quarta-feira que o programa de habitação a ser lançado nos próximos dias pelo governo promoverá o financiamento direto ao mutuário com a inclusão de um seguro de vida para os beneficiados.

Segundo a ministra, o programa a ser lançado prevê "subsídios pesadíssimos". O objetivo, segundo ela, é assegurar que os trabalhadores com renda inferior a dez salários mínimos tenham condições de adquirir um imóvel.

Segundo a ministra, o programa é uma das ações que visam combater os impactos da crise financeira internacional e a elevação das taxas de desemprego no país.

Dilma afirmou que o pacote também tem como objetivo reduzir o déficit de habitação no país. Em reunião hoje com a bancada do Nordeste, Dilma disse que o déficit é de 7,5% entre os que tem renda familiar de zero a três salários mínimos e 8,5% na faixa de três a dez mínimos.

Ela disse que a preocupação do governo é dar condições para que os trabalhadores de baixa renda tenham meios de adquirir um novo imóvel e ainda pagar o aluguel de onde vivem.

Por essa razão, de acordo com ela, o financiamento só será cobrado dos novos mutuários quando receberam a chaves do imóvel. "É o princípio, enquanto não tiver a chave não paga, porque ele não consegue pagar o financiamento e qualquer outra forma de aluguel. A não ser que não comam, não se transportem e não vivam."

Dilma afirmou que esses critérios e outros que ainda estão sendo definidos com governadores, prefeitos, empresários e representantes dos movimentos sociais.

Segundo ela, está excluída a possibilidade de repasses financeiros para o programa diretamente para os governos estaduais e municipais. Mas a ministra informou que os detalhes do programa ainda estão sendo fechados.

Definições

Segundo informou Dilma na semana passada, o programa vai ter subsídios para dois padrões de casa : um modelo popular, para quem ganha até três salários (R$ 1.395), e um superior, para quem tem renda de até R$ 4.650. O valor máximo do imóvel será R$ 130 mil.

Dilma ainda disse que as prestações serão de até 20% da renda. Assim, quem ganha dez mínimos pagará, no máximo, R$ 930 de prestação. O financiamento será de 20 anos.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo / COHAB - MG - Clipping

SELO DE MÉRITO 2009 -- 12a. Versão

Temos a satisfação de comunicar que, em 19 de fevereiro de 2.009, a Comissão Julgadora da outorga do SELO DE MÉRITO – 2009-12ª Versão, reunida na sede desta Associação, composta pelo Senhores : José Carlos Martins, Vice Presidente da CBIC – Câmara da Industria da Construção Civil, Marta Garske, Diretora de Programas Habitacionais do Ministério das Cidades, Jair Fernando Porto Alegre-Engenheiro da Gerência Nacional , representando a Vice-Presidência de Governo da Caixa Econômica Federal e Janice Mendonça Fernandes- Gerente Nacional de Habitação da Superintendência Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, outorgou os prêmios às seguintes indicações:

Categoria: Projetos Nacionais

Entidade/Instituição:	Projeto Vencedor:
· COHAB-SP	· Programa 1000 – Cidade Tiradentes
· DEMHAB- Porto Alegre	· Comércios em Loteamentos de Baixa Renda: Uma Forma de Inclusão Social
· Secretaria Estadual da Habitação de São Paulo / Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU)	· Programa Vila Dignidade
· AGEHAB-Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul/ SEHAC – Secretaria Estadual de Habitação e das Cidades.	· Construindo Liberdade
· SEDHAM – Secretaria de · Desenvolvimento Urbano, Habitação e · Meio Ambiente da PMS.	· Projeto de Assistência Técnica para · habitação de interesse social.
· Companhia de Habitação Popular de Minas Gerais	· Justiça Social com Justiça
· CEHAB – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	· Niterói- Morro do Proventório

Categoria :Projetos Regionais

Região	Entidade/Instituição	Projeto
Norte:	· Secretaria de Habitação de Interesse Social do Acre - SEHAB	· Urbanização do Loteamento Santa Inês
Nordeste:	· SEINFRA-AL	· PROJETO DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA DA ORLA LAGUNAR – SURURU DE CAPOTE
Centro Oeste:	· EMHA- Campo Grande	· Política de Habitação de Interesse Social – Ênfase na Erradicação de Favelas em Áreas de Risco e Fundo de Vale.
Sudeste:	· SMURBE – Sec. Municipal de Políticas Urbanas-Belo Horizonte	· Urbanização da Vila São José
Sul:	· COHAB CURITIBA	· Urbanização da Vila Parolin

SERVIÇO ç A entrega da premiação será no dia 11 de março, na abertura do 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social- Reunião Conjunta do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e ABC – Associação Brasileira de COHABs, que se realizará na cidade de Belo Horizonte - MG

Programa MinhaCasa, Minha Vida II

25/02/2010 - A Comissão da IndústriaImobiliária (CII) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) debatenesta quinta-feira (25/02), em São Paulo, o Programa Minha Casa, Minha Vida I eII (MCMV). Na ocasião, serão reunidas propostas do setor para a continuidade doprograma. O objetivo é apresentá-las até o próximo mês de maio ao governofederal.

A reunião será realizada das 10h30 às 16h30, na sede doSindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), ocasião em que também serãotratados os temas: Projetos da CII/CBIC e Pesquisa do MercadoImobiliário.

Com informações da Assessoria de Imprensa da CBIC

Programação do 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

No primeiro dia 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, os vencedores do prêmio Selo de Mérito terão parte da manhã e da tarde para as exposições sobre cada projeto premiado. Serão contemplados com o Selo de Mérito um projeto para cada um das cinco regiões brasileiras, mais outros sete, de interesse geral. À noite, haverá a sessão solene de abertura, com a entrega dos prêmios.

A programação do dia 12 de março prevê, pela manhã, uma exposição da Caixa Econômica Federal sobre o orçamento do FGTS para 2010 e a execução do orçamento de 2009, bem como sobre financiamentos habitacionais. Ainda na manhã do mesmo dia, está prevista uma exposição de representante do Ministério das Cidades que fará um balanço do Programa Minha Casa Minha Vida, seguida de debates com os participantes do Fórum.No início da tarde do dia 11, será a vez de uma mesa técnica sobre a Rede dos Planos Estaduais de Habitação, coordenada por Eduardo Trani, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. Em seguida, o Ministério das Cidades fará um informe sobre o 5º Fórum Urbano Mundial, encerrando-se a programação da tarde com a conferência O Direito à Cidade – Unindo o Urbano Dividido. Em seguida, haverá leitura e aprovação de moções.

Na manhã de sábado, os participantes do 57º Nacional de Habitação de Interesse Social farão uma visita técnica ao Conjunto Habitacional Dicalino Cabral, construído em Betim pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-Minas, onde as casas são dotadas de aquecedores solares.

Saiba mais sobre o evento no site da COHAB - MG : http://www.cohab.mg.gov.br/

Alesp publica moção em apoio à PEC 285

A coordenação da Campanha Nacional pela Moradia Digna – Uma Prioridade Social recebeu no final de dezembro correspondência do deputado estadual de São Paulo Roberto Massafera (PSDB) com cópia da Moção que o parlamentar apresentou pedindo, em nome da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 285/08, conhecida como PEC da Habitação.No texto da Moção 105/09, Massafera evoca o direito constitucional à moradia digna, “que reflete, comprovadamente, benefícios em saúde, educação e segurança”. O deputado argumenta ainda que a PEC, em tramitação na Câmara dos Deputados, vem ao encontro desses preceitos constitucionais ao assegurar subsídios permanentes para a habitação de interesse social.A Moção solicita aos presidentes do Senado e da Câmara, bem como aos líderes partidários, que empreendam esforços para que a PEC “seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível”.

Cohab Minas recebe 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

Belo Horizonte vai sediar, nos dias 11 e 12 de março, o 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que acontece no centro de convenções do Hotel Mercure. O evento terá caráter preparatório para o 5º Fórum Urbano Mundial – FUM-5, promovido pelo UN-Habitat, Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos e a ser realizado no Rio de Janeiro entre 22 e 26 de março.

O 57º Fórum Nacional de Habitação tem a Cohab Minas como instituição anfitriã e é promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação – ABC e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano – FNSHDU. Este ano, os promotores convidarão também prefeitos para participarem dos debates.

A sessão solene de abertura, dia 11 de março, às 20h, deverá contar com a presença do ministro das Cidades, Márcio Fortes, dirigentes da Caixa Econômica Federal e gestores do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Na ocasião, será feita a entrega do prêmio Selo de Mérito às companhias de habitação que desenvolveram em 2009 projetos inovadores ou programas relevantes na área da habitação de interesse social. Universitários de engenharia, arquitetura e serviço social serão convidados para assistirem as apresentações técnicas desses projetos.

Saiba mais informações no site da ABC : www.abconline.org.br

Adesão ao FNHIS só após criação de conselho municipal ou estadual

Novas condições estão previstas na IN 04

Instrução Normativa (IN) nº 04, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) estabelece novos prazos e condições para adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS. As alterações se baseiam na Resolução nº 30 do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (CGFNHIS), do dia 16 de dezembro último.

As novas regras prevêem quatro situações com diferentes prazos e condições, conforme segue:

1) Aos entes federados com contratos de repasse com o MCidades:

É facultado ao Ministério das Cidades prorrogar, até 30 de junho de 2010, a apresentação da Lei de criação de conselho e fundo de habitação de interesse social. A prorrogação deve ser solicitada pelos entes federados ao Ministério das Cidades de acordo com modelo publicado na IN 04/2010.

2) A celebração de contratos de repasse entre um ente federado e o MCidades após 31 de dezembro de 2009, resultantes de propostas selecionadas até a referida data:

Fica condicionada à apresentação da Lei de criação de conselho e fundo de habitação de interesse social.

3) Aos entes federados que tenham assinado Termo de Adesão ao SNHIS até 31 de dezembro de 2009, que não tenham apresentado Lei de criação de conselho e fundo de habitação de interesse social e que não se enquadram nas situações anteriores:

É possível apresentarem, a qualquer tempo, a Lei de criação do conselho e fundo de habitação de interesse social. Os entes nestas condições ficam impedidos de participar de novos processos de seleção de propostas para acesso aos recursos do FNHIS até que apresentem a referida Lei.

4) Para municípios que firmarem Termo de Adesão ao SNHIS, após 31 de dezembro de 2009:

A assinatura do Termo de Adesão é condicionada à simultânea apresentação da Lei de criação de conselho e fundo de habitação de interesse social e à apresentação do plano habitacional de interesse social, até 31 de dezembro de 2010.

Fonte :

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação
(61) 2108.1602

Ministério das Cidades recebe mais de nove mil propostas para o PMCMV - SUB50

Minha Casa, Minha Vida – O programa em cidades com população até 50 mil habitantes teve o início de suas operações em setembro último para apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações voltadas a facilitar o acesso à moradia de famílias com renda de até R$ 1.395.

Os recursos de R$ 1 bilhão serão operados por instituições e agentes financeiros do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), habilitados em oferta pública, realizada no dia 15 de dezembro. Foram habilitadas 15 instituições e três agentes financeiros.

Os recursos do subsídio, provenientes do OGU, são destinados a complementar o valor de produção habitacional e foram distribuídos regionalmente, sendo R$ 540,3 milhões para o Nordeste, R$ 161,7 milhões para o Norte, R$ 161,1 milhões para o Sudeste, R$ 76,2 milhões para o Sul e R$ 60,5 milhões para o Centro-Oeste.

Os limites da subvenção destinada à construção foram definidos em função dos custos de produção nas diferentes regiões do país. Nas regiões Sudeste e Norte, o limite é R$ 13 mil para populações de até 20 mil habitantes e R$ 16 mil para populações entre 20 mil e 50 mil habitantes. Nas regiões Sul, Nordeste e Centro-Oeste, o limite é R$ 12 mil para populações de até 20 mil habitantes e R$ 15 mil para populações entre 20 mil e 50 mil habitantes.

Estados e municípios devem obrigatoriamente aportar contrapartida sob a forma de recursos financeiros, bens ou serviços. Ainda, devem promover ações visando a redução dos custos de produção dos imóveis, apresentando propostas legislativas, quando for o caso, que disponham sobre a desoneração de tributos incidentes sobre os imóveis.

O Ministério das Cidades recebeu mais de nove mil propostas que ultrapassaram R$ 5 bilhões. As propostas selecionadas beneficiam 2.014 municípios; sendo que 447 propostas são de governos estaduais (R$ 213,9 milhões) e 1.595 de municípios (R$ 786,1 milhões).

Estados e municípios assinam contrato com as instituições financeiras habilitadas até o dia 31 de março

Leia a íntegra aqui

Fonte : Ministério das Cidades / Assessoria de Comunicação
c/ adaptação ao título

Lula e Marcio Fortes anunciam seleção de R$ 3 bilhões em projetos de habitação

Recursos integram o Programa de Aceleração do Crescimento e o Programa Minha Casa, Minha Vida, em municípios com menos de 50 mil habitantes

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, anunciam nesta terça-feira (12) seleção de projetos dos programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a presença de governadores e prefeitos. Foram selecionadas 2.042 propostas para o PMCMV, em municípios com menos de cinquenta mil habitantes, e 54 propostas para o Pró-Moradia, dentro do PAC.

A seleção do PMCMV soma R$ 1 bilhão de recursos do Orçamento Geral da União. No PAC são R$ 2 bilhões, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no orçamento do programa Pró-Moradia. No evento serão assinados protocolos de cooperação com os estados e municípios selecionados. Estarão presentes governadores das 27 unidades da Federação e prefeitos.


Serviço:
Assinatura de protocolos do Pró-Moradia e anúncio de projetos selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes
Data: 12/01/2010
Horário: 17 horas
Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 (Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Lote 1, Conjunto A - Brasília DF)

Ministério das Cidades
Assessoria de Comunicação