BB vai entrar no programa habitacional com R$ 500 milhões

Instituição começa a operar no 'Minha Casa, Minha Vida' em 60 dias; Caixa divulga balanço do projeto

O novo presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, anunciou nesta terça-feira, 28, que a instituição vai aderir ao programa de financiamento habitacional "Minha Casa, Minha Vida" com aporte inicial de R$ 500 milhões. Segundo ele, esses recursos serão da carteira do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e podem, eventualmente, ser reforçados, caso haja necessidade. Esse aumento de recursos pode ser, inclusive com funding próprio. Bendine informou que a instituição estará apta a operar no programa em 60 dias.

Fernando Nakagawa e Isabel Sobral, da Agência Estado
Fonte : estadao.com.br

CARTA DE SÃO PAULO - 56º FÓRUM DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Agentes Públicos que atuam na área Habitacional, reunidos nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2009, em São Paulo/SP, por ocasião do 56º Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Presidentes de COHABs, decidiram expressar o seu reconhecimento ao histórico mérito do Programa MINHA CASA, MINHA VIDA, e pleitear ao Governo Federal o que se segue,com forma de aprimora-lo :

• Efetiva admissão da participação dos Governos Estaduais e Municipais no Programa Minha, Casa Minha Vida, através de seus Agentes Executores, Promotores e Financeiros. (COHABs, Agências, Secretarias, Empresas e Órgãos Assemelhados).
• Que os valores teto (Portaria No 139/2009 – Mcidades) fixados para produção de habitação nas regiões metropolitanas sejam reavaliados e majorados, e que possam, também, ser complementados com contrapartidas dos Estados e/ou Municípios, de modo a que sejam viabilizados empreendimentos em regiões onde os custos de produção assim o exigirem.
• O compromisso do Programa Minha Casa Minha Vida com a implementação dos parâmetros urbanísticos e de equipamentos sociais e transportes definidos pelas políticas, planos e padrões regionais/municipais.
• Que os Municípios com menos de 50 mil habitantes, que foram alvissareiramente incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida, sejam atendidos em condições especiais , com a participação de outros Agentes Financeiros do Sistema Financeiro de Habitação - SFH além da CAIXA, sob gestão do Ministério das Cidades.
• Que sejam definidos os critérios de priorização e a sistemática de cadastramento, com o aproveitamento das inscrições existentes nos Estados e Municípios.
  Que sejam desenvolvidas ações e estímulos para que o foco na produção, estabelecido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, não se transforme em fator de desarticulação das ações que estão sendo levadas a efeito no âmbito do SNHIS (Controle Social, Planos Locais, Fundos, PLANHAB, etc ).
  

Além disto, pleiteamos imediata solução da questão de fluxo financeiro para as obras resultantes de convênios com a União e não incluídos no PAC. Os atrasos na disponibilização destes recursos tem resultado em paralisação ou não início de obras, com suas conhecidas e nefastas conseqüências.

Por fim, considerando a necessidade de que seja garantido provimento de recursos permanentes e substantivos para o setor habitacional, reafirmam apoio a aprovação da PEC 285 – Moradia Digna, em tramitação no Congresso Nacional, e já aprovada na CCJC da Câmara Federal, o que transformaria a Habitação em efetiva Política de Estado no Brasil.

Dep. Carlos Eduardo X Marun
Presidente do FNSHDU
Secretário Habitação do Est. do Mato Grosso do Sul

Aleandro Almeida Gonçalves
Presidente da ABC
Sec. Habitação do Estado do Tocantins

Lair Krähenbühl
Secretário de Habitação do Estado de São Paulo e Presidente da CDHU/SP

Carta de São Paulo” encerrou os trabalhos do Fórum Nacional de Habitação

As experiências dos estados e municípios na elaboração de seus planos de habitação e o levantamento dos tópicos da “Carta de São Paulo” nortearam os trabalhos desta sexta-feira, 17, no 56º Fórum Nacional de Habitação, em São Paulo- SP. O evento se encerra na manhã de sábado, 18, com uma visita aos empreendimentos de habitação de interesse social no município.

Durante os debates foram levantadas as dificuldades de se planejar a habitação a longo prazo quando se tem um projeto como o “Minha casa, minha vida”, que prevê a construção de uma grande quantidade de unidades habitacionais em um curto espaço de tempo.Para a diretora de Desenvolvimento Institucional e Coordenação Técnica do Ministério das Cidades, Júnia Santa Rosa, o planejamento é primordial para a execução de ações e programas eficientes. “A estruturação dos planos é fundamental para trazer à sociedade as discussões sobre a área”, disse.Quanto ao “Minha casa, minha vida”, a Diretora esclareceu que o objetivo principal da criação do programa é o enfrentamento da crise econômica, e não zerar o déficit habitacional do país. “Não dá para pedir a ele (programa) que resolva o déficit, não é o principal objetivo dele, esse é o papel dos planos de habitação”, frisou.Dentre as principais reivindicações que compuseram a “Carta de São Paulo”, estão sugestões para aperfeiçoamento do programa “Minha casa, minha vida”, como a inclusão dos governos estaduais e municipais como agentes executores do programa; a regionalização dos valores teto das unidades já fixadas pelo Ministério das Cidades, o estabelecimento de condições especiais para participação dos municípios com menos de 50 mil habitantes, o aproveitamento dos cadastros já existentes nos estados e municípios, além de reafirmação do apoio à campanha Moradia Digna.

De acordo com o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano e presidente da ABC-Associação Brasileira de Companhias de Habitação, Aleandro Lacerda, um dos principais avanços foi o atendimento do Ministério das Cidades para inclusão e municípios com menos de 50 mil habitantes. De acordo com o Secretário, o investimento nos pequenos municípios reflete diretamente nos grandes centros, com a retração do êxodo e conseqüente favelização das grandes cidades.Participaram do evento cerca de 300 pessoas de 22 estados, e 33 presidentes de companhias de habitação e secretários de habitação.

Ascom Sehab
Polyana Pegoraro

Medida Provisória 445/2008 foi transformada em Lei No. 11.922/09

MPV 445/2008 - Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.322, de 13 de julho de 2006, 11.775, 17 de setembro de 2008, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.- 13/04/2009

Transformado na Lei Ordinária 11922/2009. DOU 14 04 09 PAG 01 COL 02. Vetado parcialmente. MSC 243/09-PE. Razões do veto: DOU 14 04 09 PAG 04 COL 02.

Governo regulamenta Minha Casa, Minha Vida por Decreto

BRASÍLIA - O governo regulamentou, com a publicação do Decreto nº 6.819, os dispositivos da Medida Provisória (MP) nº 459 que tratam do Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em março deste ano com o objetivo de financiar a construção de 1 milhão de casas, a um custo de cerca de R$ 60 bilhões, para famílias com renda de até dez salários mínimos.

Leia a íntegra aqui

Fonte : Neri Vitor Eich, da Agência Estado

Saiba quais são a cidades beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida

Conheça a lista de cidades beneficiadas pelo Plano Habitacional - Minha Casa Minha Vida

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/04/13/materia.2009-04-13.0930743226/view

Os municípios com população menor que 50 mil habitantes não foram incluídos no pacote. Segundo cálculos da CNM, esta medida deixará 4.737 municípios impossibilitados de acessar os recursos, ou seja, 85% do total dos municípios brasileiros.

Pacote habitacional poderá ser ampliado

Pressionado pela base aliada, o governo poderá estender o pacote habitacional para os municípios com menos de 100 mil habitantes. A proposta, que atende também a apelos dos prefeitos e da oposição, foi discutida ontem no encontro de coordenação de governo, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na próxima segunda-feira, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, se reunirá com o relator da medida provisória (MP) do pacote, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para analisar ajustes no programa Minha casa, minha vida. "O deputado vai conversar com a ministra sobre alguns pontos que não estejam afinados para que possamos estabelecer um resultado do que desejam os prefeitos e o que o governo pode fazer para implantar essas medidas", disse o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, abrindo a possibilidade de incluir os municípios menores.

Se não alterar o plano no âmbito do próprio Executivo, pois as normas estão sendo finalizadas pela Caixa Econômica Federal, o Congresso Nacional provavelmente fará a ampliação por intermédio de emendas à MP. Já há consenso nesse sentido tanto na base aliada, como PMDB, PDT e até o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante, quanto nos partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS).

Os estados querem 10% dos R$ 16 bilhões que a União concederá em subsídios integrais às famílias com renda de até três salários para ampliar o número de cidades beneficiadas. "Queremos que o próprio governo tome a iniciativa de ampliar o programa. Mas, se não for possível negociar, o Congresso já está bastante sensibilizado para fazer essa operação", disse o presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Habitação, Carlos Marun. Ele explicou que o programa não precisa ser alterado necessariamente pelo Congresso porque o texto da MP - que trata de regularização fundiária - não cita especificamente o limite de 100 mil habitantes para as cidades contempladas. Essa restrição, no entanto, está na cartilha do programa e foi enfatizada na solenidade de anúncio. Marun afirmou que o pleito já foi levado ao relator da MP, que também apoia a mudança.

Fonte : Jornal do Comércio

Notícias sobre a PEC 285 e MPV 445

PEC 285/2008 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social.- 07/04/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.

MPV 445/2008 - Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal.- 07/04/2009Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 20/09. - 07/04/2009Ofício nº 323/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

Fonte : Camara dos Deputados

Secretários propõem incluir mais municípios no pacote habitacional

SÃO PAULO - O Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e a Associação Brasileira de Cohabs (ABC) defendem a expansão do programa habitacional do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, que propõe construir um milhão de casas. Representantes das duas entidades se reuniram na terça-feira na sede da Secretaria Estadual da Habitação, no centro da capital paulista, para discutir o tema.

O presidente do Fórum, Carlos Eduardo Xavier Marun, secretário de Estado da Habitação de Mato Grosso do Sul, disse que a intenção da reunião, convocada em caráter extraordinário, é aprimorar o plano federal. "O programa é positivo. Mas, se o governo adotar as medidas que sugerimos poderemos melhorar e muito o "Minha Casa, Minha Vida".

Fonte : DCI - Comércio, Indústria & Serviços

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Próxima divulgação : 02/03/2009
Fonte : Contas Abertas