Fórum Urbano Mundial cria site para a participação popular

O 5º Fórum Urbano Mundial que será realizado pela primeira vez na América Latina, de 22 a 26 de março de 2010, no Rio de Janeiro, terá como uma de suas principais características a participação popular nas propostas que serão discutidas durante o evento.

O fórum, que tem como tema central "O Direito à Vida: Unindo o Urbano Dividido", criou um site para que as pessoas apresentem as suas sugestões. “Apesar dos temas já estarem definidos, a participação virtual contribuirá para o rumo que as discussões tomarão”, disse um dos organizadores do evento, Cid Blanco Júnior, da Secretaria Nacional de Habitação. Segundo Cid Blanco Júnior, a intenção é de expor os anseios da população para que sejam abordados no fórum.

Serviço:http://www.unhabitat.org/forum_web/.

Fonte : Agência Brasil

Conselho das Cidades promove seminário sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

O Conselho das Cidades (ConCidades) promove nestas quinta e sexta-feira (24 e 25), em Brasília, o seminário “Perspectivas para a Construção de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano”.

O seminário integra as atividades do Grupo de Trabalho do ConCidades, criado para elaborar proposta de Projeto de Lei de criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. O Sistema será um instrumento de gestão para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e a cooperação, articulação e integração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Na pauta estão os temas institucionalização da PNDU; integração das políticas setoriais; integração federativa; financiamento; gestão democrática das cidades; e planejamento e Ordenamento Territorial.

Serviço:
Seminário Perspectivas para a Construção de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Data: 24 e 25/09/2009

Horário: 9 horas

Local: Parlamundi da LBV (SGAS 915 - Lotes 75 e 76 - Brasília/DF).

Mais informações:Secretaria Executiva do Conselho das CidadesTelefones

(61) 2108-1908 e 2108-1797

E-mail - conselho@cidades.gov.br

MS realiza I Seminário Regional sobre a PEC 285 - Moradia Dígna

A proposta está sendo analisada por uma comissão especial da Casa e prevê a destinação de 2% da receita da União e 1% da arrecadação dos Estados e municípios para o Fundo de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O objetivo é reduzir o déficit habitacional no país no prazo máximo de 30 anos.

O evento será realizado às 9 horas, na Assembleia Legislativa. O governador André Puccinelli (PMDB) confirmou presença. Além dele participam das discussões o presidente da Comissão Especial da Câmara, deputado Renato Amary (PSDB-SP), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos (PMDB), o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Marcos Túlio de Melo, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores.

Para o deputado federal Waldemir Moka (PMDB), representante do Estado na comissão especial que analisa a matéria, caso a PEC seja aprovada como foi proposta pelo deputado federal Nelson Trad (PMDB), a falta de habitação popular no país poderá ser resolvida nos próximos dez anos. “Se o Congresso conseguir aprovar essa medida dentro das condições atuais, certamente conseguiremos reduzir o déficit num prazo bem menor”, prevê.

Moka diz que, caso os percentuais sejam mantidos como proposto na PEC, somente o governo federal deverá investir, obrigatoriamente, cerca de R$ 14 bilhões a mais por ano na construção de moradias populares. Já o Governo do Estado seria obrigado a aplicar em torno de R$ 50 milhões anuais. A esses valores vão se somar a parte da arrecadação de cada município.
Marun vê na PEC a possibilidade de o Brasil pôr fim a um problema que só tem aumentado com o tempo. Só em Mato Grosso do Sul, diz ele, o déficit habitacional atinge a 70 mil moradias. No Brasil, esse número alcança 7 milhões.

A Comissão Especial irá realizar um seminário em cada região do país. Campo Grande foi escolhida para representar o Centro-Oeste

STJ fixa teses repetitivas sobre juros em contratos do Sistema Financeiro Habitacional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. No entanto, não cabe ao STJ verificar se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, por exigir reexame de fatos, provas e análise de cláusula contratual. O STJ decidiu, ainda, que a lei regente do SFH (Lei n. 4.380/64) não estabelece limitação dos juros remuneratórios.

Leia a íntegra da matéria aqui

Fonte : STJ

Publicado o Decreto que Regulamenta o PMCMV

Foi publicado no DOU de hoje (18/09/2009), DECRETO No - 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, que Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV, compreende: I - o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU; II - o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR; III - a autorização para a União transferir recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS; IV - a autorização para a União conceder subvenção econômica para implementação do PMCMV em Municípios com população de até cinquenta mil habitantes; V - a autorização para a União participar do Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab; e VI - a autorização para a União conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- BNDES.

Para ler a íntegra do Decreto clique aqui

Idosos terão prioridade na compra de habitações em andar térreo

Com a finalidade de facilitar a vida de cidadãos maiores que 60 anos, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (16) proposta para dar-lhes preferência na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

O PLC 156/2008 segue para a Secretaria Geral da Mesa para inclusão na pauta de votações do plenário do Senado.

Leia a íntegra aqui

Fonte : Agência Senado

Governo federal liberará R$ 5 milhões para reconstrução de casas atingidas pelas chuvas no RS

O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), disse que o governo federal irá liberar R$ 5 milhões ao Rio Grande do Sul para a reconstrução de 71 casas destruídas pelas chuvas e tempestades que atingiram o Estado, segundo informações do governo do RS.

Fonte : Portal UOL

Banco público compensa juro baixo com tarifa alta

A CEF (Caixa Econômica Federal) é a recordista entre os cinco maiores bancos do país. No primeiro semestre, ela aumentou em 50,86% a renda com tarifas bancárias em relação ao mesmo período de 2008.

Conheça agora a nova edição digital do jornal

da Folha Online
Leia a íntegra aqui

I ENCONTRO DO FÓRUM NACIONAL PARA MONITORAMENTO E RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS RURAIS E URBANOS

O Conselho Nacional de Justiça,

tem a honra de convidar Vossa Excelência para participar do “I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos”, a realizar-se entre os dias 29 de setembro a 1º de outubro de 2009, com abertura a partir das 20 horas, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande-MS.

Favor confirmar presença até o dia 10 de setembro pelo e-mail forumfundiario@cnj.jus.br

Programação

Estão previstas discussões sobre os seguintes eixos : Urbano, Rural, Indígena, Registral além de uma abordagem sobre as ações relativas à redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo.

Dentro os palestrantes, estão confirmadas as presenças do Dr. Edílson Mougenot, MP de São Paulo, Sr. Rolf Hackbart, Presidente do INCRA, Prof. Alexandre de Moraes, Prfa. Raquel Rolnik, Ministro Gilson Dipp, o Presidente do FNSHDU, será debatedor do Workshop Urbano, além de outras personalidades da temática.

FNSHDU defende aprovação da PEC Moradia Dígna

Representantes de movimentos sociais, secretários de habitação e empresários do setor da construção civil defenderam nesta terça-feira a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/08 que destina recursos para construção de moradias populares no Brasil. Eles participaram de audiência pública da Comissão Especial criada na Câmara para analisar a PEC que vincula aos Fundos de Habitação de Interesse Social 2% das receitas da União, e 1% das receitas dos estados, Distrito Federal e municípios.Apresentada por oito deputados, a medida vale por 30 anos e tem o objetivo de eliminar completamente o déficit habitacional brasileiro.

Demanda crescente

O presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Eduardo Marun, lembra que a atualmente no País faltam cerca de 8 milhões de moradias. Segundo ele, nos próximos 15 anos o crescimento vegetativo levará a uma demanda de 23 milhões de novas unidades habitacionais.

"Efetivamente, a aprovação não vai acontecer se não houver um grande esforço nacional e a compreensão dos diversos entes federativos no processo", argumenta Marun, ressaltando que a aprovação da proposta garantiria recursos permanentes e a possibilidade de planejamento."

"Sabendo que em todos os anos teremos um recurso significativo vai permitir que os projetos sejam melhores elaborados, que as indústrias adequem seus parques produtivos a essa necessidade de produção de materiais de construção. Vai estimular pessoas a se tornarem profissionais da área da construção. É um ganho em cadeia, onde ganha todo o País", defende.

Audiências públicas

A votação do relatório final da PEC deve acontecer no dia 13 de outubro. Até lá, audiências públicas sobre o tema serão realizadas nas cinco regiões do País. O primeiro encontro acontece em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, no dia 22 de setembro.

Leia a íntegra aqui

Fonte : Agência Câmara