Mobilização de Parlamentares para aprovação da PEC é discutida em São Paulo

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades de Mato Grosso do Sul e Presidente do FNSHDU, Carlos Marun, participou da reunião da coordenação nacional da campanha Moradia Digna, em São Paulo (SP). O encontro aconteceu no Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção).O objetivo da reunião é definir como será realizada a mobilização dos parlamentares (deputados federais e senadores) em favor da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 285/2008, mais conhecida como PEC da Moradia Digna. A proposta dispõe sobre a vinculação de recursos de 2% da União e 1% dos Estados e municípios para a construção de moradias para famílias de menor renda.

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Programa Minha Casa Minha Vida recebeu até setembro 352 mil pedidos de contrato

Até setembro, o programa Minha Casa Minha Vida recebeu 352 mil pedidos de contrato, no valor de R$ 22,6 bilhões. Destes, foram assinados 95.652 mil contratos, num total de R$ 6,1 bilhões. Os dados foram divulgados hoje (17) pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, durante o evento Olho no Olho promovido pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP)

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Flávia Albuquerque
Da Agência
Brasil Em São Paulo

Comissão especial da Câmara aprova PEC da Moradia Digna

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285, que vincula recursos da União, Estados e municípios para construção de casas populares, aprovou nesta terça-feira (13) por unanimidade parecer do relator da matéria, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). A PEC segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o deputado federal Waldemir Moka atribuiu à rapidez com que a Câmara conclui a discussão da PEC ao presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun. “Todos os deputados da comissão tiveram importância muito grande para que pudéssemos chegar até aqui. No entanto, atribuo parte do sucesso desta comissão à articulação do secretário de Habitação de Mato Grosso do Sul”.

Fonte : PantanalNews

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Câmara dos Deputados vota PEC da Moradia Digna na terça

O objetivo é garantir a moradia como um direito constitucional.

A Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira (13) a Proposta de Emenda Constitucional 285/08, que garante o direcionamento fixo de recursos do orçamento para habitação de interesse social, ou seja, para a população de baixa renda. A PEC da Moradia Digna, como é chamada, tem como objetivo acabar com o déficit habitacional em 30 anos e garantir o direito constitucional de todos os brasileiros a uma casa digna, com qualidade e infraestrutura básica.

Serviço :

14 horas - Comissão Especial dos Fundos de Habitação de Interesse Social

Discussção e votação do parecer do relator, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).

Local : Câmara dos Deputados - Plenário 10

Seminário sobre a PEC da Moradia Digna de São Paulo será transmitido pela TV Alesp

O Seminário Regional da Moradia Digna - Discussão da PEC 285-A/2008 será transmitido ao vivo nesta terça-feira, 6 de outubro, das 10 às 13h, pela TV Alesp, direto do Plenário Juscelino Kubitschek, da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Para assistir ao seminário AO VIVO, vá ao link: TV Alesp.

O presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz, participará do evento, ao lado do presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer à PEC, deputado federal Renato Amary.

O seminário é uma iniciativa da Comissão, para fomentar a discussão nos Estados sobre o mérito da Emenda, que propõe a vinculação de recursos orçamentários da União, Estados, Distrito Federal e Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social. O seminário também poderá ser visto pelos canais 66 da TVA e 13 da NET.

Ministro Gilmar Mendes pede maior agilidade na tramitação de processos fundiários

Abertura

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Min. Gilmar Mendes, defendeu, na noite desta terça-feira (29/09), a necessidade de dar maior agilidade a processo que envolvam questões fundiárias no país. “Estamos buscando uma resposta para o retardo na prestação jurisdicional que envolve a questão agrária e urbana”, salientou o ministro, ao abrir o I Encontro do Fórum Nacional para Monito-ramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, em Campo Grande (MS). Cerca de 2.000 pessoas compareceram à cerimônia.

Parcerias

Na solenidade, o ministro Gilmar Mendes recebeu uma homenagem do Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua, da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (MS), pelos serviços prestados à sociedade por meio do CNJ. Também assinou dois termos de cooperação, um com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Ouvidoria Agrária Nacional e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outro com o Fórum Nacional dos Secretários de Habitação - FNSHDU. Ambos tem por objetivo desenvolver ações conjuntas no intuito de solucionar conflitos fundiários rurais e ubanos no Brasil. Na ocasião, a defensoria pública geral do Mato Grosso do Sul e o governador do Estado, André Puccinelli, também anunciaram a criação do Núcleo de Segunda Instância de Regularização Fundiária Urbana e Rural em MS.

Programação

A discussão sobre do Programa Minha Casa, Minha Vida entrará nos seguintes tópicos: a demarcação urbanística suas fases e efeitos; irreversibilidade da demarcação urbanística; demarcação urbanística x preservação ambiental. Além da discussão sobre a aplicação do art. 71, da Lei 11.977/09, que trata do registro direto dos parcelamentos anteriores a Lei n° 6766/79 (Lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano).

“Vejo na abordagem do Programa Minha Casa Minha Vida, que tem por objetivo a construção de um milhão de moradias com recursos subsidiados no valor de R$ 34 bilhões, a oportunidade de que todos esclareçam suas dúvidas sobre esse programa habitacional que visa à redução do déficit habitacional brasileiro”, pontuou Marun

Fontes : SEHAC e CNJ

Para ler as íntegras da notícia : SEHAC / CNJ

Atos Normativos Publicados

Hoje (20/09/09), foram publicadas no DOU os seguintes atos normativos :

a) INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 45, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, que dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 33, de 9 de julho de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito das ações orçamentárias de Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e de Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social, executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2009.

b) finalamente, a Portaria Interministerial No. 484, de 28 de Setembro de 2009, que define as condições necessárias à implementação do Programa Minha Casa Minha Vida para municípios com população de até 50 mil habitantes.

Vale lembrar, que esta portaria regulmenta o Art. 18 da Lei No. 11.977, de 07/07/09, graças aos pleitos do FNSHDU, da ABECIP e ABC junto ao Relator Henrique Alves, lider do PMDB, quando da sua tramitação na Câmara dos Deputados.

Fórum Urbano Mundial cria site para a participação popular

O 5º Fórum Urbano Mundial que será realizado pela primeira vez na América Latina, de 22 a 26 de março de 2010, no Rio de Janeiro, terá como uma de suas principais características a participação popular nas propostas que serão discutidas durante o evento.

O fórum, que tem como tema central "O Direito à Vida: Unindo o Urbano Dividido", criou um site para que as pessoas apresentem as suas sugestões. “Apesar dos temas já estarem definidos, a participação virtual contribuirá para o rumo que as discussões tomarão”, disse um dos organizadores do evento, Cid Blanco Júnior, da Secretaria Nacional de Habitação. Segundo Cid Blanco Júnior, a intenção é de expor os anseios da população para que sejam abordados no fórum.

Serviço:http://www.unhabitat.org/forum_web/.

Fonte : Agência Brasil

Conselho das Cidades promove seminário sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

O Conselho das Cidades (ConCidades) promove nestas quinta e sexta-feira (24 e 25), em Brasília, o seminário “Perspectivas para a Construção de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano”.

O seminário integra as atividades do Grupo de Trabalho do ConCidades, criado para elaborar proposta de Projeto de Lei de criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. O Sistema será um instrumento de gestão para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e a cooperação, articulação e integração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Na pauta estão os temas institucionalização da PNDU; integração das políticas setoriais; integração federativa; financiamento; gestão democrática das cidades; e planejamento e Ordenamento Territorial.

Serviço:
Seminário Perspectivas para a Construção de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Data: 24 e 25/09/2009

Horário: 9 horas

Local: Parlamundi da LBV (SGAS 915 - Lotes 75 e 76 - Brasília/DF).

Mais informações:Secretaria Executiva do Conselho das CidadesTelefones

(61) 2108-1908 e 2108-1797

E-mail - conselho@cidades.gov.br

MS realiza I Seminário Regional sobre a PEC 285 - Moradia Dígna

A proposta está sendo analisada por uma comissão especial da Casa e prevê a destinação de 2% da receita da União e 1% da arrecadação dos Estados e municípios para o Fundo de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O objetivo é reduzir o déficit habitacional no país no prazo máximo de 30 anos.

O evento será realizado às 9 horas, na Assembleia Legislativa. O governador André Puccinelli (PMDB) confirmou presença. Além dele participam das discussões o presidente da Comissão Especial da Câmara, deputado Renato Amary (PSDB-SP), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos (PMDB), o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Marcos Túlio de Melo, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores.

Para o deputado federal Waldemir Moka (PMDB), representante do Estado na comissão especial que analisa a matéria, caso a PEC seja aprovada como foi proposta pelo deputado federal Nelson Trad (PMDB), a falta de habitação popular no país poderá ser resolvida nos próximos dez anos. “Se o Congresso conseguir aprovar essa medida dentro das condições atuais, certamente conseguiremos reduzir o déficit num prazo bem menor”, prevê.

Moka diz que, caso os percentuais sejam mantidos como proposto na PEC, somente o governo federal deverá investir, obrigatoriamente, cerca de R$ 14 bilhões a mais por ano na construção de moradias populares. Já o Governo do Estado seria obrigado a aplicar em torno de R$ 50 milhões anuais. A esses valores vão se somar a parte da arrecadação de cada município.
Marun vê na PEC a possibilidade de o Brasil pôr fim a um problema que só tem aumentado com o tempo. Só em Mato Grosso do Sul, diz ele, o déficit habitacional atinge a 70 mil moradias. No Brasil, esse número alcança 7 milhões.

A Comissão Especial irá realizar um seminário em cada região do país. Campo Grande foi escolhida para representar o Centro-Oeste